O ESTADO DA (IN)JUSTIÇA

“Para o cidadão comum, a justiça em Portugal
não é só lenta ineficaz e injusta….é também Estúpida”

Uma figura pública (Luisao do Benfica) foi condenada
a trabalho comunitário depois de ter sido apanhada a
conduzir embriagada, com um nível de álcool no sangue
três vezes superior ao permitido por lei.
Vai poder continuar a conduzir porque o juiz entendeu,
fazendo uma interpretação extensiva da lei, que esta
era a pena que melhor se coadunava ao caso, substituindo
a apreensão da carta de condução por um serviço em prol
da comunidade. Ao comum dos cidadãos, o ordenamento
jurídico reserva uns bons meses sem carta, caso a mesma
coisa lhe aconteça. Mas o juiz entendeu que, neste caso,
uma interpretação fazia sentido e que uma pena diferente
beneficiava a comunidade e a reabilitação do prevaricador. (?)

É precisamente neste mesmo ordenamento jurídico que
serviu de base para condenar a 6 anos de prisão um pai
– não lhe podemos chamar outra coisa –
que se recusa a entregar a filha ao pai biológico,
sem que antes lhe garantam qualquer intervenção
no futuro da criança só porque, 5 anos depois alguém
se lembrou de dizer que também existia. Neste caso que
nada tem a ver com o primeiro, naturalmente, o juiz do
processo já achou que qualquer interpretação era
desnecessária, desapropriada e inadvertida.
Que nenhum sentido fazia em condescender, conciliar,
procurar uma alternativa que, não ilibando o ilícito em
causa, o ajudasse a solucionar.
A lei era para aplicar.