Despesa Pública

A redução da despesa pública implica despedimentos e saída do Estado de várias áreas a que agora se dedica. Começa logo pelas elites partidárias. Todos os partidos portugueses, sem excepção, são mais socialistas que liberais. Como tal, quando não têm uma aversão doutrinária clara às soluções liberais, têm pelo menos algum desconforto em lidar com elas. Contudo, as elites dos partidos de poder, PS e PSD, poderão ter alguma clareza de espírito e perceber da necessidade de aplicar medidas liberais. O primeiro obstáculo é o próprio partido, as suas bases.

Esta primeira barreira, a do próprio partido tem justificações fáceis. Os partidos de poder destacam-se dos restantes por terem uma vasta gama de apoiantes, incluindo grupos de pressão, que albergam expectativas de recompensas em caso de vitórias eleitorais (lugares, ajudas, facilidades aqui e acolá). Estas ansiedades, legítimas ou não, têm uma consequência simples. Claro que quem espera obter benefícios do Estado não fica contente com políticas que visem a redução do mesmo. Menos bolo, menos boys.

É uma atitude estúpida, porque acabam por matar a galinha dos ovos de ouro. Mas esta gente não deve ter tido pais que lhes lesse os contos de fadas. Em relação aos outros partidos, bem se lhes reconhece a repugnância ideológica ao liberalismo, e deles mais não se pode esperar que propaganda apocalíptica e sem tréguas, naturalmente contra.

Mas admitindo que um destes partidos avançaria com medidas eficazes de descida da despesa pública (redução do estado). Bastaria o seu anúncio para provocar uma revolta no país. O outro partido de poder naturalmente seria contra, por mesquinhas razões eleitorais. Sindicatos, grupos de pressão e tudo o mais iriam ameaçar com corte de estradas, parar o país com greves, cortar os pulsos. Mas admitamos que se conseguiria um amplo consenso partidário para um conjunto de medidas, sossegando também alguns sindicatos. A próxima etapa seria o Presidente da República. Neste cenário, em teoria, também faria parte do consenso.

O próximo passo seria vencer a própria Constituição, que actualmente apenas permite mudanças de cosmética. Novamente, seria necessário um amplo consenso PS e PSD para fazer a sua alteração. O último passo decisório (ainda não na fase da implementação, que teria toda outra série de bareiras a vencer) seriam os próprios portugueses. Cerca de metade dos portugueses vive directa e indirectamente da actual configuração do Estado. Naturalmente seriam avessos à mudança. Esta barreira também só poderia ser vencida por um consenso partidário. Não é muito bonito de dizer, mas só deixando os portugueses sem escolha. Dizendo-lhes claramente que, quer ganhe PS ou PSD, algumas medidas fundamentais seguiriam sempre para a frente.

Chego, então, à conclusão que seria fundamental em quase todos os passos, um amplo consenso político. E este consenso politico já existiu noutras matérias basta lembrarmo-nos do caso do financiamento dos partidos.

Mas no actual estado dos partidos tal não é possível. Há demasiada sensação de estabilidade, os apuros parecem ainda poucos e alguns pensam mesmo que existem outras soluções. Mas devemos ter atenção. Consensos em democracia não devem ser a regra, que essa deve ser a disputa entre várias propostas. Consensos nunca são uma coisa saudável, serão uma solução de último recurso.

E penso que só mesmo como último recurso eles irão ocorrer em Portugal. Muito temos falado de crise nos últimos anos, mas a maior parte das pessoas continua a fazer a vida de modo normal, com alguns apertos à mistura. Por enquanto, queremos apenas mudar de ares, que as coisas melhorem um pouco, enquanto nos divertirmos a gozar com os políticos.

Só quando houver uma consciência real de que foram cometidos erros muito graves por todos, e que o actual paradigma, mais que esgotado, leva ao caos, há condições para mudar e existirem os tais consensos. Mas é imprevisível, porque se decide no desespero e pode haver a tentação de ganhar apenas disputas verbais com acusações mútuas e lançar de culpas.

Mas se ainda temos algum orgulho como povo, a determinada altura, teremos que colocar a mão na consciência, admitir os erros e procurar um novo caminho.

È preciso coragem política.

Que isso aconteça a tempo.

O Estado do Estado II

O povo, apesar de tudo, mostrou mais sensatez que a intelectualidade bem pensante. No fundo, tinham respeito pela austeridade de Manuela Ferreira Leite. Contudo, começa a ser agora evidente que o défice, originado sobretudo pela despesa pública, é um problema muito grave, e não um mero número que deve ser atingido para não ralharem connosco.

As anteriores discussões abafadas, onde uns defendiam a retirada progressiva do estado de sectores como a Educação, Saúde, economia e prestações sociais, mudaram de tom. Antes era um argumentar que essas funções “do Estado” eram mal desempenhadas, onerosas e podiam ser efectuadas de formas mais eficazes por privados. Agora, ao invés de saber qual a melhor forma de as realizar, estamos a atingir o ponto de rotura.

É do senso comum, apesar de não ser prática comum, que os melhores pais não são os que providenciam todos os desejos aos filhos e que um bom ralhete poderá ter efeitos muito benéficos. Portugal, em relação à União Europeia, podia dizer o mesmo. Talvez tenhamos mais a agradecer os ralhetes da União Europeia em relação ao défice que os dinheiros fáceis que nos foram oferecidos. Infelizmente, tivémos pouca habilidade para aproveitar o melhor que a União Europeia tem (mercado livre), preferindo estruturar antes a nossa preguiça e mediocridade com os fundos comunitários.

A UE não está em condições de aparar os disparates lusos, com a entrada de novos membros, o preço do petróleo e a fraca dinâmica da economia internacional. Mesmo se tivesse condições, talvez não o devesse fazer, mas o facto é que não tem. Portugal está entregue a si. Temos que agradecer à União Europeia o facto de nos ter avisado, sobretudo de ter chamado à atenção que em certos aspectos estamos no vermelho, como o défice. Mas daqui para a frente é apenas connosco. E iremos ver se temos solução para nós mesmos.

Penso que quase tudo se pode reduzir a dois pontos. Diminuir a despesa e dinamizar a economia. Isto inclui tudo: saúde, educação, justiça. A economia, que hoje é essencialmente privada, não pode se desenvolver com as amarras que o Estado lhe coloca (por ser ineficiente, ter má justiça, distorcer mercados, cobrar demasiados impostos, etc.). Portanto, quase tudo se pode resumir à redução da despesa pública como o essencial.

Contudo, a despesa pública é essencialmente fixa, o que quer dizer que só é possível diminuí-la despedindo e saindo o Estado de várias áreas onde agora detém o monopólio ou uma participação importante. Mas isto não é conversa de neo-liberal? Bem, é por aqui que tudo começa a não se desenvolver.

O Estado do Estado

Durante décadas, discussões sobre o papel do Estado apenas se faziam, com profundidade, em alguns círculos reduzidos. A história recente era bem clara. De um socialismo de direita cristã (salazarismo), passou-se para um socialismo de radical esquerda (PREC), depois para um socialismo de centro (início do Cavaquismo) e finalmente um socialismo meramente oportunista, que tivemos até agora.

Em todas estas variantes, uma vontade paradoxal se manteve. Mais importante que ter um Estado eficaz era ter um Estado grande e pesado. Num país onde os ideólogos do liberalismo apenas foram lidos por uns quantos curiosos, o máximo de clarividência que alguns aconselhavam era de alternância entre direita e esquerda, para compensaram os excessos uma da outra.

Os debates em que entravam algumas ideias liberais sempre chegavam às mesmas conclusões. As ideias liberais eram demasiado frias e cruéis para se darem bem com o modelo social europeu. De facto, a Europa já tinha cedido em demasia ao neo-liberalismo e aos avanços do capitalismo selvagem, pensavam. O que precisávamos era de mais socialismo. Inúmeros exemplos avulso dos EUA serviam para provar as posições europeias.

Contudo, também a Europa tem que lidar com a realidade. Há indicadores impessoais que não dependem da vontade, o défice do Estado, por exemplo. Curioso ver que o défice é um problema de há muito tempo em Portugal, mas apenas com ameaças da UE é que passou a ser reconhecido como um problema relevante. Como se fosse mais importante para a UE Portugal ter um baixo défice do que para os próprios portugueses.

As vozes dominantes criticaram a obsessão do défice, essa coisa menor. Os limites fixados pela UE, ridículos. Pretextos apenas para os neo-liberais quererem privatizar tudo e acabar com os subsídios. Ou, dito de forma mais populista, apenas um pretexto para a direita retirar direitos aos trabalhadores, acabar com práticas sociais, voltar a práticas salazaristas. Estávamos na fase da negação: não há problema e, se há, os políticos que estão no governo que o resolvam sem nos chatear.