O ESTADO DA (IN)JUSTIÇA

“Para o cidadão comum, a justiça em Portugal
não é só lenta ineficaz e injusta….é também Estúpida”

Uma figura pública (Luisao do Benfica) foi condenada
a trabalho comunitário depois de ter sido apanhada a
conduzir embriagada, com um nível de álcool no sangue
três vezes superior ao permitido por lei.
Vai poder continuar a conduzir porque o juiz entendeu,
fazendo uma interpretação extensiva da lei, que esta
era a pena que melhor se coadunava ao caso, substituindo
a apreensão da carta de condução por um serviço em prol
da comunidade. Ao comum dos cidadãos, o ordenamento
jurídico reserva uns bons meses sem carta, caso a mesma
coisa lhe aconteça. Mas o juiz entendeu que, neste caso,
uma interpretação fazia sentido e que uma pena diferente
beneficiava a comunidade e a reabilitação do prevaricador. (?)

É precisamente neste mesmo ordenamento jurídico que
serviu de base para condenar a 6 anos de prisão um pai
– não lhe podemos chamar outra coisa –
que se recusa a entregar a filha ao pai biológico,
sem que antes lhe garantam qualquer intervenção
no futuro da criança só porque, 5 anos depois alguém
se lembrou de dizer que também existia. Neste caso que
nada tem a ver com o primeiro, naturalmente, o juiz do
processo já achou que qualquer interpretação era
desnecessária, desapropriada e inadvertida.
Que nenhum sentido fazia em condescender, conciliar,
procurar uma alternativa que, não ilibando o ilícito em
causa, o ajudasse a solucionar.
A lei era para aplicar.

HIPOCRISIA POLITICA DOS POLITICOS

É um clássico.
Sempre que é preciso ganhar votos ou ficar “bem” na fotografia,
são apontados dois alvos: vão aos mercados vender o seu peixe,
ou receber beijinhos de uma espécie em vias de extinção que são
as crianças do interior do país.
Mas depois da campanha, por terras que eles próprios
desconheciam, sentam-se cátedra do poder e arrumam
a bandeira da anti-interioridade de desertificação que tanto
agitaram e legislam em sentido contrário.
É exactamente o que esta a fazer José Sócrates,
á frente do Governo. De registo transmontano e juventude
beirã, o primeiro-ministro sempre tão orgulhoso do seu
distrito Castelo Branco, esqueceu rapidamente as origens.
Começou por fechar as escolas, maternidades e urgências,
em nome de melhores condições (e menos custos) para
alunos, grávidas e doentes.
E como se não bastasse, acaba de dar mais uma contribuição
para o atraso, já irremediável, do interior do país ao permitir
que o preço do gás fosse diferente conforme a região.
O que faz que no interior, ao contrario dos grandes centros
urbanos o preço gás é mais caro.
Tal como a electricidade é um bem essencial.
Permitir preços diferentes no país é muito mais que travar
o desenvolvimento. É tratar os cidadãos de forma desigual.
É discriminação.

ABORTO

O aborto não é nem pode ser um assunto religioso,
tão pouco um assunto político, é um assunto que diz
respeito a todos os homens e mulheres.
Isto porque ele põe em causa o primeiro dos direitos que
todos nós devemos ter, o direito de existir.
Os defensores da legalização, ou da interrupção voluntária
da gravidez, defendem que a única maneira de acabar com os
graves riscos do aborto clandestino é permitir-se que a mulher
possa abortar em melhores condições de segurança, ou seja,
num centro hospitalar devidamente preparado, pois não se trata
de defender o aborto, mas tão só de constatar a sua existência e
de diminuir as suas consequências existentes.
Á primeira vista parece que apenas um profundo sentido
humanitário levaria a esta opinião.
Contudo para podermos julgar uma medida, temos de o fazer
em função dos resultados que com ela já se obteve, e que dela
se poderá esperar ao ser implementada; de facto o que se quer
dizer é que para legislar em qualquer Estado, que minimamente
se preze, deve ter-se em conta o que já se fez nessa matéria.
No campo da liberalização do aborto com o fim de fazer decrescer
o aborto clandestino e daí os seus riscos, temos de olhar ás
estatísticas dos países que tomaram essa iniciativa, analisando
os anos em que o aborto não era permitido e os valores depois
da sua liberalização.